Benefícios Governamentais para Doentes Neurológicos
Os portadores de doenças graves e incapacitantes podem ser beneficiados por auxílios do governo e isenções fiscais previstas na legislação Brasileira. Esses pacientes podem requisitar a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, desde que sejam filiados ao a Previdência Social, ou seja, contribuam para o INSS.
Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social
A Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social elenca em seu artigo 51, uma lista de doenças consideradas graves que são consideradas “incapacitantes”, carecendo de tratamento especializado e, muitas vezes, longo, tornando necessária ajuda por parte do governo para que o tratamento adequado seja feito. Nessa lista, existe doenças como tuberculose, hanseníase, câncer, cegueira e algumas outras. Em especial, há muitos transtornos neurológicos tratados pela Fisioterapia Neurofuncional, como: Paralisia Cerebral, doença de Parkinson, tumores cerebrais, desordens mentais e doenças cerebrovasculares, como o AVC.
Apesar de a legislação trazer essa lista de graves doenças, o governo admite que é impossível que a lei crie uma lista com todas as possibilidades de acometimentos incapacitantes, o que implica dizer que outras doenças poderão vir a ser dignadas do auxílio governamental, através de perícia médica. A comprovação dessas doenças deve ser realizada por meio de relatórios médicos e exames e, em alguns casos, o paciente deve se submeter à perícia dos órgãos competentes para concessão dos benefícios previstos na lei.
Para requisitar a aposentadoria por invalidez é necessária a comprovação de que, em razão da lesão, o indivíduo não consegue mais cumprir suas atividades de trabalho, o que é fácil, em caso de acometimentos neurológicos, já que muitos deles impossibilitam o paciente de cumprir até atividades domésticas. É importante lembrar, ainda, que esse benefício é concedido aos pacientes inscritos no INSS e a inscrição deverá ser anterior ao diagnóstico da doença.
Consultoria e Apoio
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A Prosense quer acompanhar de perto e desde cedo, antes mesmo da alta hospitalar, o direcionamento de seus pacientes à reabilitação. Além das informações sobre auxílio governamental, existem outras orientações fundamentais como, adaptações domésticas, comportamento familiar, organização pessoal da vítima e transporte automobilístico.
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Responsável ProSense:
Dra. Michelle Coutinho Atherton
Fundadora – CEO – Fisioterapeura Neurofuncional
Mestre em Neurologia . UFMG
CREFITO: 118113F
